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Proposição: PL 312 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/12/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13107 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21176.01.00/08-8
Assunto:
 fundação proteção especial prorrogação contrato emergencial
Ementa:
 Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 12.420, de 26 de dezembro de 2005, e Lei nº 12.878, de 27 de dezembro de 2007.
Votação: SIM 35 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta